Aprovada ano passado na Câmara, a lei institui uso de passeios públicos por bares, restaurantes e outros
Aprovada por unanimidade na Câmara de Limeira e sancionada pelo prefeito Mario Botion em outubro de 2023, a Lei Ordinária Nº 6937/2023, que cria Zonas Verdes, destinadas à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets, de autoria da vereadora Mariana Calsa, foi regulamentada nesta sexta -feira, 03 de maio.
Os parklets são plataformas de extensão de calçadas, com função de recreação ou de manifestação artística equipadas com bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, jardineiras, aparelhos para exercícios físicos e paraciclos, e implantada sobre a área ocupada pelo leito carroçável da via pública.
O Decreto Municipal Nº 98/2024, publicado no Jornal Oficial, dá orientações para a estruturação dos equipamentos que podem ser utilizados principalmente por bares, restaurantes, comércios similares, entre outros. A plataforma poderá ocupar um espaço de 5 ou 10 metros, deve manter-se no mínimo a 15 metros de distância de esquinas, e em vias com velocidade máxima de 50 km/h.
A parlamentar celebrou a regulamentação da lei. “Esse projeto atende uma necessidade do setor e proporciona a Limeira um espaço moderno a exemplo de cidades grandes, como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Com os parklets, os comércios aumentam a sua capacidade de atendimento, além de tornar um ambiente atrativo para clientes”, justificou Mariana.
O parklet pode ser implementado por pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem preencher o requerimento disponibilizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, e seguir as orientações definidas pela pasta. Para mais informações ligue (19) 3404-9780, o horário de atendimento ao público é das 9h às 16h, no Paço Municipal.
