Documento foi aprovado durante a última sessão ordinária na Câmara Municipal
A vereadora Mariana Calsa (MDB) protocolou, na última semana, uma Moção de Apoio ao projeto de lei que amplia a Licença-Paternidade no âmbito nacional, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB). O documento foi aprovado por todos os vereadores presentes no plenário durante a sessão da segunda-feira (9).
Segundo a vereadora, a proposta da deputada é tecnicamente fundamentada e visa corrigir uma histórica desigualdade de gênero nas relações de trabalho e familiares, contribuindo para o avanço das políticas públicas de proteção à infância e promoção da igualdade de direitos.
Atualmente, o tempo estabelecido por lei é de 5 dias corridos. O PL da deputada visa aumentá-lo para, no mínimo, 30 dias, podendo chegar a até 120 dias em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas.
“Essa é uma demanda urgente para trazer mais apoio e segurança para as famílias, além de incentivar a paternidade ativa. Os cuidados com o bebê não são exclusivos da mulher, e garantir esse aumento proporciona um maior vínculo com a criança e uma rede de apoio para as mães”, destacou Mariana.
A moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e às demais instituições envolvidas no debate sobre o tema, como forma de enfatizar e fortalecer a necessidade da alteração.
