Documento protocolado pela vereadora Mariana Calsa será destinado à Câmara de Deputados solicitando a aprovação do PL “Descongela Já!”
Na última quarta-feira, dia 22 de maio, a vereadora Mariana Calsa (MDB) protocolou a Moção nº 90/2024, que apela aos deputados federais para que votem e aprovem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que suspende o congelamento do tempo de serviço de servidores durante a pandemia, especificamente no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O projeto, conhecido como “Descongela Já”, pede que este período seja novamente reconhecido para os fins de cálculos para benefícios trabalhistas e previdenciários, como 13º, quinquênios, gratificações, promoções, entre outros.
“Os profissionais da Educação, por exemplo, não pararam de trabalhar em nenhum momento, tendo que se desdobrar para cumprir o calendário letivo de forma não presencial ou com as dificuldades do distanciamento nos períodos de retorno às salas de aula”, reforçou a parlamentar.
O projeto, conhecido como “Descongela Já”, teve os pareceres favoráveis nas comissões internas da Câmara dos Deputados e aguarda que seja colocado para votação. A moção foi votada e aprovada na última sessão da Câmara Municipal no dia 27 e foi encaminhada ao gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira, em Brasília, e aos 70 deputados federais eleitos por São Paulo.
