A vereadora Mariana Calsa (MDB) protocolou a indicação nº 660/2026 solicitando ao Poder Executivo a efetiva implementação da Lei Ordinária nº 6.753/2022, que institui política pública municipal voltada à conscientização, responsabilização e prevenção da violência doméstica, por meio da criação de grupos reflexivos para homens autores de violência.
Sancionada em 2022, a legislação estabelece parâmetros e diretrizes para ações educativas e preventivas, com o objetivo de reduzir a reincidência e fortalecer a rede de proteção às mulheres. No entanto, até o momento, a norma ainda não foi colocada em prática no município.
A parlamentar destaca que a iniciativa é fundamental diante dos casos recorrentes de violência registrados na cidade, inclusive neste início de ano. “Não podemos tratar a violência doméstica apenas após ela acontecer. Precisamos agir na prevenção e na mudança de comportamento. A implementação dessa lei é um passo essencial para romper o ciclo da violência e promover a responsabilização dos agressores. É uma medida concreta para proteger as mulheres”, afirmou.
A proposta reforça a importância de políticas públicas estruturadas que atuem não apenas na punição, mas principalmente na conscientização e reeducação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura, justa e igualitária.
